O Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS) possui prazos definidos para análise dos requerimentos de benefícios. A Lei 9.784 /99 (Lei do processo administrativo), estabelece o prazo de 30 dias, que podem ser prorrogados por mais 30 dias, desde que seja justificado.
Acompanhe neste artigo quais os motivos mais comuns para a demora do INSS na análise do seu pedido e como é possível fazer a solicitação do benefício da melhor forma possível e aumentar as chances de deferimento no menor tempo.
Atualmente, os períodos variam de acordo com o tipo de solicitação: Aposentadorias e BPC (Benefício de Prestação Continuada) – 90 dias. Auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade permanente – 45 dias. Salário-maternidade – 30 dias.
Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento.
De acordo com a legislação e as normas internas do Instituto, o prazo para análise de um pedido de benefício é de até 45 dias. No entanto, na prática, muitos pedidos demoram bem mais, especialmente em casos como: 🔸 Acúmulo de processos em determinadas regiões. Leia Também: INSS: Fila e Greve de Servidores Atrasam Solicitação de Benefício.
De acordo com dados recentes, o tempo médio de concessão do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença) pelo Instituto Nacional do SeguroSocial (INSS) tem diminuído significativamente no país. Em dezembro do ano passado, o tempo médio de concessão foi de apenas 26 dias em todo o Brasil.
Quando oINSS demora mais de 90 dias para analisar um pedido, o segurado pode e deve adotar medidas para destravar o processo: acompanhar o requerimento e corrigir eventuais pendências, registrar reclamação na Ouvidoria, buscar apoio da Defensoria Pública ou de advogado e, em muitos casos, ajuizar mandado de segurança ou ação judicial para obrigar oINSS a decidir e garantir o pagamento ...
O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias. No entanto, na prática, o instituto pode demorar muito mais para atender aos pedidos e atrasar a concessão dos benefícios devido a uma longa fila de espera.
Veja os principais prazos: O INSS tem até 90 dias para analisar o pedido. As aposentadorias (exceto por invalidez) também devem ser concedidas em até 90 dias. Antiga aposentadoria por invalidez. O prazo é de 45 dias. Concedido em 30 dias após o pedido. O prazo fixado foi de 60 dias. Deve ser analisado em até 45 dias.
O acordo entre o INSS e o MPF definiu novos prazos para a análise administrativa dos pedidos de benefícios. É importante notar que esses prazos se referem ao tempo máximo que o INSS tem para dar uma resposta inicial ao seu pedido. Confira os principais prazos do INSS para análise de benefícios:
O prazo fixado por lei para a análise de qualquer benefício é de 45 dias. No entanto, na prática, o instituto pode demorar muito mais para atender aos pedidos e atrasar a concessão dos benefícios devido a uma longa fila de espera.